Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou seis projetos de lei apresentados pelos vereadores Guilherme Livoti (União Brasil), Moisés Tavares (PP), Luiz Vilas Boas (PDT), Luciano Facchiano (Agir) e Sidnei da Levelimp (MDB), além de três requerimentos assinados por Wellington Gentil (Agir), Luiz Vilas Boas (PDT) e Tiago Cordeiro de Lima (PDT).
A sessão foi conduzida pela vice-presidente da Câmara, vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), já que o presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB), estava em compromisso oficial na cidade de São Paulo.
Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti. A proposta, aprovada por unanimidade em primeira discussão, obriga a divulgação dos currículos dos servidores comissionados dos poderes Executivo e Legislativo nos portais da transparência.
Segundo Livoti, a medida busca ampliar a transparência e permitir que a população avalie a qualificação dos nomeados. “Sabemos que esse é um tema polêmico, principalmente pelo número de comissionados nas administrações, mas esses cargos são necessários para a condução da gestão. Portanto, nada mais justo que a população tenha acesso às informações e possa fiscalizar quem ocupa essas funções”, comentou.
Também passou em primeira discussão o projeto “Abelha sem Ferrão, Polinizando o Mundo”, assinado pelos vereadores Luiz Vilas Boas (PDT), Luciano Facchiano (Agir) e Sidnei Oliveira (MDB). A proposta visa incentivar a meliponicultura – criação de abelhas nativas sem ferrão – como prática sustentável e de preservação ambiental. Os vereadores também aprovaram três projetos de iniciativa do Executivo.
Um deles autoriza a transferência de R$ 130.190,70 ao Lar Sagrada Família, para a compra de um veículo de uso exclusivo da instituição. Outro permite ao município aportar recursos para complementar o valor de participação no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), visando à conclusão das obras do Loteamento Residencial Luiz Toschi, onde estão sendo construídas 35 casas no distrito de Caixa de São Pedro.
O terceiro projeto autoriza a adesão de Apucarana ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), que reúne municípios para viabilizar obras de pavimentação.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana