A Prefeitura de Apucarana, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), está promovendo a capacitação de servidores municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O primeiro grupo de funcionários participou do treinamento nesta terça-feira (26/11) e outras capacitações estão agendadas para o dias 3 e 12 de dezembro.
O prefeito Junior da Femac afirma que a iniciativa visa adequar os processos internos à Lei nº 13.709, promulgada pelo governo federal em 2018. “O Município recepcionou a lei e está montando todos os processos para fazer a adesão integral. É uma ação complexa e burocrática, mas extremamente necessária”, avalia Junior da Femac.
De acordo com André Gustavo Burin, superintendente municipal de TI, a capacitação é uma das ações previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação. “O estudo deste plano foi realizado no ano passado e agora iniciamos a execução. Essa capacitação introduz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conscientizando os servidores sobre a responsabilidade que o órgão público tem no sentido de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários”, pontua Burin.
Burin explica que a legislação já está em vigor e que os municípios estão sujeitos à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). “Quando falamos em dados, não são apenas aqueles do sistema, mas também aqueles que são fornecidos pelos cidadãos nos atendimentos diários. Toda interação envolve dados e fornecimento de informações. Quando a pessoa faz um protocolo ela se identifica, fornecendo o CPF e endereço, entre outras informações. Esses dados ficam armanezados no sistema e são de responsabilidade do órgão público”, frisa.
Burin afirma que o treinamento é aberto a todos os servidores e está sendo ministrado pelos professores doutores, Rodolfo Barros e Vanessa Barros, ligados à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL). “Além da capacitação de hoje, estão agendadas mais duas direcionadas para outros grupos de servidores nos dias 3 e 12 de dezembro, ou seja, os servidores terão três oportunidades de se capacitarem”, completa Burin.