O Conecta Apucarana comemora a inclusão de Apucarana no “mapa da inovação” no Brasil, aparecendo pela primeira vez no documento denominado Brasil Govtec 024, recém-divulgado. “Trata-se de um mapeamento nacional feito para identificar iniciativas de inovação desenvolvidas pelo poder público no país. E, com a lei Sandbox Nº 015/2023, instituída em março de 2023, Apucarana acaba de ser inserida neste mapa em 2024”, informa o consultor do Sebrae e membro da governança do Conecta, Tiago Cunha, acrescentando que, até agora, foram identificados 39 casos de aplicação do sandbox regulatório por estados e municípios no Brasil.
O prefeito Junior da Femac se manifesta otimista com a inclusão de Apucarana. “Efetivamente, isso pode viabilizar, com a inclusão de Apucarana no mapa da inovação no país, a vinda de empresas que tenham – dentro de seus modelos de negócios -, a tecnologia como base”, destaca Junior da Femac.
Ele enfatiza que o estudo do BrazilLab aponta Apucarana com um ambiente propício para o desenvolvimento de negócios na área de tecnologia. “Vale ressaltar que com as ações do Conecta e, principalmente, do Sandbox, além da Lei Complementar 04/2023, Apucarana avançou e já possibilitou a chegada do 5G em boa parte da cidade”, cita o prefeito.
Para o presidente do Conecta Apucarana e também presidente da Associação Comercial, Industrial de Serviços de Apucarana (ACIA), Wanderlei Faganello, esse é um trabalho feito por várias mãos, incluindo o poder público, a governança do Conecta Apucarana, as instituições universitárias e outros segmentos organizados da sociedade que, atuando juntos tem buscado estimular um ambiente mais favorável, propiciando às empresas construírem uma Apucarana mais tecnológica.
“Saiu recentemente este relatório que fica disponível no site da BrazilLab, e que é referência no Brasil. Nele, consta que Apucarana tem a Lei do Sandbox Regulatório, além de outros aspectos que também chamam a atenção de empresas de tecnologia, que buscam municípios que investem na área”, comemora Faganello, acrescentando que, Apucarana estar neste mapa amplia possibilidades de trazer para a cidade empresas de tecnologia.
O que é a Lei Sandbox
O projeto foi proposto pelo prefeito Junior da Femac, discutido e aprovado pela Câmara Municipal, sendo sancionado e transformado em lei. Ele dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental em Apucarana. A Lei regula a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado “Sandbox Regulatório” e ou Programa SandBox – Apucarana”.
No âmbito do “Programa Sandbox – Apucarana”, o Comitê Gestor poderá autorizar durante o período destinado à realização dos testes e experimentações temáticas, a suspensão da eficácia da legislação municipal, em matéria econômica, urbanística ou outras, conforme delimitado em ato do Comitê Gestor, desde que configurado, de modo inequívoco, o caráter inovador.
O Sandbox Regulatório tem como objetivo fomentar e apoiar a inovação tecnológica em Apucarana, com base na Lei Municipal de Inovação; incentivar as empresas locais ou as que queiram se instalar na cidade de Apucarana, a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação; impulsionar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas em Apucarana, ou que queiram se instalar no município, a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.