A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana demonstrou nesta quinta-feira, em audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre de 2023, que a gestão municipal atingiu todas as metas ao longo do último exercício fiscal. No setor da Saúde, por exemplo, o índice aplicado no decorrer dos 12 meses do ano passado foi de 26,92% do orçamento, índice bem superior ao mínimo constitucional obrigatório (15%). Na Educação, aplicação de 25,77% (mínimo constitucional 25%) e 89,08% de aplicação Fundeb (mínimo exigido de 70%). No total, a receita corrente líquida (RCL) em 2023 foi na ordem de R$535.557.273,98.
A exposição dos resultados da prefeitura e suas autarquias, entre os meses de setembro e dezembro, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Apucarana e foi conduzida pela Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira. Acompanhada por 11 secretários municipais, superintendentes e diretores do Executivo, apenas dois vereadores estiveram na audiência, sendo Mauro Bertoli, que presidiu a ato legal e Tiago Cordeiro. “Em mais um exercício fiscal todo recurso financeiro, seja ele obtido da União, quanto do Estado, bem como os impostos do município foram investidos da melhor forma e com total transparência”, disse Sueli Pereira.
Citando programas e obras em andamento, com ênfase à estruturação do Hospital de Apucarana (H.A.) que é a maior em montante financeiro da história do município na casa dos R$19 milhões, a secretária pontuou o investimento em Saúde ao longo de 2023 com destaque. “Como todos devem imaginar, Saúde exige gasto muito grande para todo município, não só para Apucarana, mas para todos do Brasil. Para teremos uma melhor noção dos esforços da atual gestão para garantir um melhor atendimento à população, no ano passado foi aplicado 26,92% do orçamento no setor da Saúde, quase que o dobro da exigido constitucionalmente, que é de 15%”, contextualizou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
O vereador Tiago Cordeiro parabenizou a transparência por parte do Executivo. “Parabéns ao prefeito Júnior da Femac e a toda equipe da gestão municipal, mais uma vez cumprindo com que pede a lei, demonstrando os resultados, os desempenhos, cumprindo com todas as metas orçamentárias e indo além, sobretudo na Saúde, que é o “calcanhar de Aquiles” de todo gestor e, como ficou comprovado contabilmente, ao longo do ano passado Apucarana investiu quase o dobro do que é exigido pela Constituição Federal. Então, simplesmente a gente fica contente quando uma gestão é comprometida de fato com a população. Parabéns também a todos os servidores públicos que diariamente provam o seu valor, servindo de fato toda a população”, disse o vereador.
Entre os dados apresentados na audiência destaque para as receitas que, de setembro a dezembro de 2023, contabilizaram R$200.632.625,77. Já as despesas empenhadas no período foram na ordem de R$149.776.255,73. No setor de receitas tributárias, a arrecadação do IPTU foi de R$5.558.018,89, ITBI R$ 3.697.526,52 e ISSQN R$10.274.347,13. Já as principais receitas de transferências foram da cota-parte do FPM (R$29.097.995,87), do ICMS (R$25.142.112,51), e do IPVA (R$3.555.276,13).
A despesa com folha de pagamento atingiu 46,1% do orçamento, abaixo dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal fechou em R$6.048.776,62 no último quadrimestre do ano passado. Em audiência pública subsequente, também foram detalhados números relacionados às atividades da Autarquia de Saúde. Os resultados foram apresentados pelo secretário municipal Emídio Bachiega.